REUNIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS

No dia 23 de Fevereiro de 2023, foi realizada uma reuniâo no Tribunal de Contas no Palácio de Justiça, presidida pelo Juíz Conselheiro e Diretor Geral, Dr. Olim Fernandes Sá.

 

O encontro, realizado por iniciativa do Dr. Mamadjam Djaló, Diretor Geral dos Concursos Públicos, contou com a presença da Drª Fátima Camará, Diretora dos Serviços de Regulamentação Jurídica em representação da ARCP - Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos, Técnicos da DGCP, Representantes do Ministério das Obras Públicas Habitação e Urbanismo, da Fonção Pública, do Ministério da Educação Nacional e  Coordenadores de Projetos financiados pelos parceiros externos da Guiné Bisau.

 

No decurso da reunião foram debatidos vários aspetos ligados à Aquisição Pública, que serviram para o esclarecimento e melhoria da colaboração entre os atores do procersso da contratação pública. Mereceu especial atenção a informação sobre o Decreto n° 7/2022, Relativo ao Regime Jurídico dos Beneficiários Efetivos da Contratação Pública.