O objetivo da Direção Geral dos Concursos Públicos, visa melhorar a gestão dos recursos públicos, pela implementação de um sistema moderno, eficaz e transparente do processo de adjudicação, constituindo uma das condições da iniciativa reforçada a favor dos Países Pobres Altamente Endividados (PPAE). A contratação pública, no quadro dos investimentos públicos, estimula o desenvolvimento económico e constitui um elemento importante para o relançamento do mercado. 

A Contratação Pública oferece também oportunidades às empresas, promovendo assim o investimento privado e contribuindo para o crescimento e o emprego, desempenhando ainda um papel importante na canalização dos fundos estruturais e de Investimento.

As regras da contratação pública foram introduzidas no ordenamento jurídico nacional, acompanhando de modo exigente, a evolução legislativa do direito da contratação pública. As exigências legais e regulamentares relativas à conformidade das operações realizadas no contexto da utilização dos fundos envolvidos, têm presente o princípio da boa gestão dos dinheiros públicos, o qual está intrinsecamente associado à elegibilidade das despesas, dos imperativos da transparência, da igualdade, da não discriminação e da promoção da concorrência, princípios subjacentes à realização dos procedimentos de contratação.